1. Quem somos
Esta política explica como o aplicativo Me Lembra! trata seus dados pessoais. O responsável pelo tratamento (controlador, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/2018) é a Actiony Apps.
Para qualquer assunto de privacidade, inclusive para falar com o encarregado pelo tratamento de dados, escreva para engsisdaniel.profissional@gmail.com.
A política segue a LGPD, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e, para usuários na União Europeia, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679).
2. Resumo
- Você pode usar o app sem criar conta. Nesse caso, suas tarefas ficam só no seu aparelho.
- Com conta, suas tarefas são guardadas na nuvem para sincronizar entre aparelhos.
- Usamos serviços de terceiros para anúncios, estatísticas de uso, relatórios de falha, assinaturas e recursos opcionais (Google Agenda e sugestão por IA). Eles recebem apenas o necessário para cada função.
- Não vendemos seus dados.
- Você pode excluir sua conta e seus dados a qualquer momento, pelo app ou por e-mail (veja a página de exclusão de dados).
3. Quais dados tratamos e por quê
| Dados | Para quê | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Conta (opcional): nome e e-mail. Com login do Google, recebemos nome e e-mail da conta Google. A senha fica com o Firebase Authentication, e nós não temos acesso a ela. | Identificar você, permitir o login e sincronizar seus dados. | Execução de contrato (art. 7º, V). |
| Conteúdo que você cria: tarefas, horários, alarmes, grupos, objetivos, checklists, histórico e configurações do app. | Prestar o serviço. Sem conta, ficam só no aparelho. Com conta, também na nuvem, para sincronizar e restaurar. | Execução de contrato (art. 7º, V). |
| Compras e assinaturas: produto comprado, identificador da compra e situação da assinatura, informados pela Google Play. | Liberar o plano premium e confirmar se a assinatura continua ativa. Não recebemos dados de cartão nem de pagamento: o pagamento é feito na Google Play. | Execução de contrato (art. 7º, V). |
| Uso e diagnóstico: telas abertas, recursos usados, eventos de alarme e de compra, modelo do aparelho, versão do sistema e do app, idioma e relatórios de falha. | Entender como o app é usado, medir campanhas, corrigir erros e melhorar a confiabilidade dos alarmes. | Legítimo interesse (art. 7º, IX). |
| Publicidade: ID de publicidade do aparelho, endereço IP e dados técnicos do aparelho. Não vale para usuários premium, que não veem anúncios. | Exibir anúncios e medir seu desempenho, o que mantém a versão gratuita. | Consentimento (art. 7º, I), onde a lei o exige; nos demais casos, legítimo interesse (art. 7º, IX). |
| Google Agenda (opcional): e-mail da conta Google conectada e acesso aos eventos da agenda. | Criar e atualizar na sua agenda os eventos das tarefas que você escolher. O app só lê e altera os eventos que ele mesmo criou. | Consentimento (art. 7º, I), dado ao conectar a agenda. |
| Sugestão de tarefas por IA (opcional): o texto que você digita ou dita. | Gerar sugestões de tarefas. O texto passa pelo nosso servidor e é processado pelo Gemini, da Google. Não enviamos seu nome nem seu e-mail junto. Ao ditar, a voz é convertida em texto pelo serviço de reconhecimento de voz do aparelho, e o app não grava o áudio. | Execução de contrato (art. 7º, V), quando você usa o recurso. |
| Pesquisa de satisfação (opcional): suas respostas, a nota, o comentário, a versão do app, o sistema e o idioma. | Entender o que funciona e o que melhorar no app. | Consentimento (art. 7º, I), dado ao responder. |
Só usaremos seus dados para outra finalidade depois de avisar você e, quando a lei exigir, pedir seu consentimento.
4. Permissões do aparelho
O app pede apenas as permissões que suas funções exigem:
- Notificações, alarmes exatos e tela cheia: tocar os alarmes e lembretes no horário certo, inclusive com a tela bloqueada.
- Execução em segundo plano e inicialização: manter os alarmes agendados depois de reiniciar o aparelho e evitar que a economia de bateria os cancele.
- Arquivos de áudio: usar uma música do aparelho como toque do alarme. O arquivo não sai do aparelho.
- Microfone: ditar o pedido para a sugestão por IA. É usado só enquanto você dita.
Você pode revogar essas permissões nas configurações do aparelho. A função que depende de cada uma deixa de funcionar.
5. Com quem compartilhamos
Não vendemos nem alugamos seus dados. Eles são tratados pelos fornecedores abaixo, que agem em nosso nome ou prestam o serviço que você escolheu usar:
- Google (Firebase): login, banco de dados na nuvem, armazenamento, funções de servidor, estatísticas de uso (Google Analytics for Firebase) e relatórios da pesquisa.
- Google Play: pagamentos e assinaturas.
- Google AdMob: anúncios.
- Google Gemini: sugestão de tarefas por IA.
- Google Agenda: criação de eventos, se você conectar a agenda.
- Sentry: relatórios de falha do app.
Também podemos fornecer dados quando a lei ou uma ordem judicial exigirem. Se o app for vendido ou incorporado por outra empresa, os dados passarão a ela, que continuará obrigada a esta política.
6. Transferência internacional
Os fornecedores acima mantêm servidores fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Essas transferências seguem o art. 33 da LGPD e se apoiam nas cláusulas contratuais e garantias de proteção de dados que esses fornecedores oferecem.
7. Por quanto tempo guardamos
- Conta e conteúdo: enquanto a conta existir. Ao excluir a conta, apagamos esses dados da nuvem e do aparelho.
- Pesquisa de satisfação: até você excluir a conta. A exclusão também remove as respostas dos nossos relatórios, em até 2 dias.
- Uso e diagnóstico: pelo prazo de retenção do Google Analytics e do Sentry, após o qual são apagados automaticamente.
- Compras: o histórico de pagamentos fica com a Google Play, conforme a política dela. Também podemos manter o registro de uma compra pelo tempo que a lei exigir.
Sem conta, os dados ficam só no aparelho e são apagados ao desinstalar o app ou limpar os dados dele.
8. Seus direitos
Pela LGPD (art. 18), você pode pedir a qualquer momento:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e as consequências disso;
- revogação do consentimento.
Você pode consultar seus dados de cadastro e excluir a conta pelo próprio app, em Menu > Minha Conta. Para os demais pedidos, escreva para engsisdaniel.profissional@gmail.com. Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para limitar os anúncios personalizados, use as opções de privacidade de anúncios do app, quando disponíveis na sua região, ou redefina ou exclua o ID de publicidade nas configurações do Android.
9. Segurança
Os dados trafegam criptografados (TLS). Na nuvem, cada conta só consegue ler e gravar os próprios dados, e as chaves dos serviços externos ficam no servidor, nunca no app. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se houver um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante a você, avisaremos você e a ANPD, como prevê a LGPD.
10. Crianças
O app não é direcionado a menores de 13 anos, e não coletamos intencionalmente dados de crianças. Se você souber que uma criança nos forneceu dados, escreva para engsisdaniel.profissional@gmail.com e os excluiremos.
11. Alterações desta política
Podemos atualizar esta política quando o app ou a lei mudarem. A data no topo indica a versão em vigor. Mudanças relevantes serão comunicadas no app.
12. Lei aplicável e foro
Esta política segue a lei brasileira. Eventuais conflitos podem ser levados ao foro do seu domicílio.